Assinar Feed RSS - Juros e Correções

Correção Monetária Oficial no Brasil

O Brasil apresenta hoje larga experiência no trato da correção monetária devido ao acirramento inflacionário a partir de 1964. Nesse ano, por intermédio da Lei 4.357, de 16 de julho de 1964, o governo lançou o primeiro indexador nacional – as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN –, que funcionou como espécie de moeda com poder aquisitivo estável, isto é, uma ORTN tinha seu valor variável a cada três meses e, depois, mensalmente, com base na inflação do período. O objetivo do lançamento das ORTN’s era amenizar os efeitos da inflação e restabelecer a confiança nos títulos da dívida pública.

                                 
O que é um indexador? “Indexador pode ser entendido como qualquer valor ou índice utilizado como parâmetro para atualizar o valor de uma unidade monetária, depreciado em função da elevação sistemática dos níveis gerais de preços
Com o advento do Plano Cruzado, a ORTN foi extinta e substituída pelas Obrigações do Tesouro Nacional – OTN’s, com valor fixado em CZ$ 106,40, a partir de 1º/3/86. Ficou instituída, nesta época, a correção monetária.


Os valores das ORTN’s, posteriormente OTN’s, eram determinados pelas oscilações de preços em Cruzados, apurados pelo Índice de Preços ao Consumidor – IPC, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (art. 5º do Decreto-Lei 2.284/86).  Portanto, o IPC era o indexador oficial da economia brasileira, criado pelo referido decreto. Vale salientar que, no período de março/86 a fevereiro/87, a OTN ficou congelada no valor de CZ$ 106,40. Porém, o art. 6º do Decreto-Lei 2.311/86 determinou que, para o período em questão, se estabelecesse a maior variação entre o IPC e os rendimentos das Letras do Banco Central – LBC. A variação seria medida a partir de 1º/12/86 a 28/2/87, adotando-se, mês a mês, o índice que maior resultado tivesse. Portanto, para efeitos de correção monetária, foram fixados os valores pro rata da OTN para os meses de março/86 a fevereiro/87, com base na variação da LBC, que foi maior que o IPC (Circular 1.149/87 do BACEN), conforme o seguinte quadro demonstrativo.

VARIAÇÃO IPC/LBC (março/86 a fevereiro/87)

PERÍODO

VALOR OTN

IPC/LBC (%)

OTN PRO RATA

MAR/86

106,40

-0,11

106,40

ABR/86

106,40

0,78

106,28

MAI/86

106,40

1,40

107,11

JUN/86

106,40

1,27

108,61

JUL/86

106,40

1,19

109,99

AGO/86

106,40

1,68

111,30

SET/86

106,40

1,72

113,17

OUT/86

106,40

1,90

115,12

NOV/86

106,40

3,29

117,30

DEZ/86

106,40

7,27

121,16

JAN/87

106,40

16,82

129,96

FEV/87

106,40

19,61

151,84

MAR/87

181,61

-

181,61

           
Extinta pela Lei 7.730/89, originária da Medida Provisória 30/89, a OTN vigorou até 15/1/89 e seu último valor foi de Cz$ 6.170,19, que, no Plano Verão, em 15/1/89, passou a NCz$ 6,17. A seguir, apresenta-se a tabela de evolução das ORTN/OTN desde outubro/64 até sua extinção em 15/1/89 .

Evolução dos valores das ortn’s/otn’s de outubro/64 a janeiro/89

ANO

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1964

 -

 -

 -

 -

 -

 -

 -

 -

 -

  10.000,00

  10.000,00

  10.000,00

1965

11.300,00

11.300,00

11.300,00

13.400,00

13.400,00

13.400,00

15.200,00

15.200,00

15.700,00

15.900,00

16.050,00

16.300,00

1966

16.600,00

17.050,00

17.300,00

17.600,00

18.280,00

19.090,00

19.870,00

20.430,00

21.010,00

21.610,00

22.180,00

22.690,00

1967

23.230,00

23,78

24,28

24,64

25,01

25,46

26,18

26,84

27,25

27,38

27,57

27,96

1968

28,48

28,98

29,40

29,83

30,39

31,20

32,09

32,81

33,41

33,88

34,39

34,95

1969

35,62

36,27

36,91

37,43

38,01

38,48

39,00

39,27

39,56

39,92

40,57

41,42

1970

42,35

43,30

44,17

44,67

45,08

45,50

46,20

46,61

47,05

47,61

48,51

49,54

1971

50,51

51,44

52,12

52,64

53,25

54,01

55,08

56,18

57,36

58,61

59,79

60,77

1972

61,52

62,26

63,09

63,81

64,66

65,75

66,93

67,89

68,46

68,95

69,61

70,07

1973

70,87

71,57

72,32

73,19

74,03

74,97

75,80

76,48

77,12

77,87

78,40

79,07

1974

80,62

81,47

82,69

83,73

85,10

86,91

89,80

93,75

98,22

101,90

104,10

105,41

1975

106,76

108,38

110,18

112,25

114,49

117,13

119,27

121,31

123,20

125,70

128,43

130,93

1976

133,34

135,90

138,94

142,24

145,83

150,17

154,60

158,55

162,97

168,33

174,40

179,68

1977

183,65

186,83

190,51

194,83

200,45

206,90

213,80

219,51

224,01

227,15

230,30

233,74

1978

238,32

243,35

248,89

255,41

262,87

270,88

279,04

287,58

295,57

303,29

310,49

318,44

1979

326,82

334,20

341,97

350,51

363,64

377,54

390,10

400,71

412,24

428,80

448,47

468,71

1980

487,83

508,33

527,14

546,64

566,86

586,13

604,89

624,25

644,23

663,56

684,79

706,70

1981

738,50

775,43

825,83

877,86

930,53

986,36

1.045,54

1.108,27

1.172,55

1.239,39

1.310,04

1.382,09

1982

1.453,96

1.526,66

1.602,99

1.683,14

1.775,71

1.873,37

1.976,41

2.094,99

2.241,64

2.398,55

2.566,45

2.733,27

1983

2.910,83

3.085,59

3.292,32

3.588,63

3.911,61

4.224,54

4.554,05

4.963,91

5.385,84

5.897,49

6.469,55

7.012,99

1984

7.545,98

8.285,49

9.304,61

10.235,07

11.145,99

12.137,98

13.254,67

14.619,90

16.169,61

17.867,42

20.118,71

22.110,46

1985

24.432,06

27.510,50

30.316,57

34.166,77

38.208,46

42.031,56

45.901,91

49.396,88

53.437,40

58.300,20

63.547,20

70.613,67

1986

80.047,66

93.039,40

106,40

106,28

107,11

108,61

109,99

111,30

113,17

115,12

117,30

121,16

1987

129,96

151,84

181,61

207,97

251,56

310,53

366,49

377,67

401,69

424,51

463,48

522,99

1988

596,94

695,50

820,42

951,77

1.135,27

1.337,12

1.598,26

1.982,48

2.392,06

2.966,39

3.774,73

4.790,89

1989

6.170,19

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Bacen.

A OTN foi substituída pelo Bônus do Tesouro Nacional – BTN (Lei 7.777, de 19/6/89). Seu valor nominal continuou a ser atualizado pelo IPC (art. 5º da Lei 7.777/89). Porém, com o advento da Medida Provisória 189, de 30/5/90, convalidada pelas Medidas Provisórias 212/90 e 237/90, que foram transformadas na Lei 8.088, de 1º/11/90, a partir de junho/90, o valor nominal do BTN passou a ser atualizado pelo Índice de Reajuste de Valores Fiscais – IRVF, que era apurado e divulgado pelo IBGE. A tabela a seguir demonstra a série histórica do BTN desde sua criação, em 1º/2/89, até sua extinção, em 31/1/91.

O BTN-Fiscal foi criado pela Lei 7.799/89 e vigorou no período de 15/6/89 a 31/1/91, com variação diária. Foi extinto a partir de 1º/2/91 pela Lei 8.177/91, de 1º de março de 1991, e seu último valor foi fixado em Cr$ 126,8621 para 1º/2/91. No mesmo mês (fevereiro/91), o IRFV deixou de ser publicado, conforme art. 4º da Lei 8.177/91 (MP 294, de 31/1/91).

                                   Saliente-se que, até junho de 1989, não foi criado outro papel que substituísse a OTN, extinta em 1º/2/89 (art. 15 da Lei 7.730, de 31/1/89).  A criação do Bônus do Tesouro Nacional – BTN, em 19/6/89, tinha como objetivo desempenhar a mesma função da OTN (Lei 7.777/89).

  

BÔNUS DO TESOURO NACIONAL (BTN)


ANO

MÊS

VALORES
(Cr$)

VARIAÇÃO
MENSAL (%)

1989

Fevereiro

1,00001

 

 

Março

1,0360

3,60

 

Abril

1,0991

6,09

 

Maio

1,1794

7,31

 

Junho

1,2966

9,94

 

Julho

1,6186

24,83

 

Agosto

2,0842

28,77

 

Setembro

2,6956

29,33

 

Outubro

3,6647

35,95

 

Novembro

5,0434

37,62

 

Dezembro

7,1324

41,42

1990

Janeiro

10,9518

53,55

 

Fevereiro

17,0968

56,11

 

Março

29,5399 2

72,78

 

Abril

41,7340 3

41,28

 

Maio

41,7340

0,00

 

Junho

43,9793 4 

5,38

 

Julho

48,2057

9,61

 

Agosto

53,4071

10,79

 

Setembro

59,0576

10,58

 

Outubro

66,6465

12,85

 

Novembro

75,7837

13,71

 

Dezembro

88,3941

16,64

1991

Janeiro

105,5337

19,39

 

Fevereiro

126,8621 5

20,21

(1) BTN criado pela Medida Provisória 32/89, originária da Lei 7.730/89;        
(2) Atualizado pela variação do IPC de 2/89 a 3/90;                                         
(3) Fixado pelo governo federal, com base na variação da LFT entre 16 e 31/3/90;
(4) Atualizado, a partir de 6/90, com base na variação do IRVF/IBGE;                       
(5) Extinto de acordo com o disposto no art. 3º, I e II, da Lei 8.177, de 1º/3/91.

 

irvf/ibge


ANO

MÊS

MENSAL
(%)

ACUMULADO
NO ANO (%)

1990

Junho

9,61

9,61

 

Julho

10,79

21,44

 

Agosto

10,58

34,28

 

Setembro

12,85

51,54

 

Outubro

13,71

72,32

 

Novembro

16,64

100,99

 

Dezembro

19,39

139,99

1991

Janeiro

20,21

20,21

                                                                                 

A Medida Provisória 294, editada em 31/1/91, convertida na Lei 8.177, de 1º/3/91, extinguiu o BTN e o BTN-Fiscal e instituiu a Taxa Referencial – TR, divulgada diariamente (TRD) pro rata ao valor mensal da TR (art. 2º) fixada pelo Banco Central.

A Lei 8.177/91 instituiu a TR, taxa que passou a atualizar, entre outros, os saldos das cadernetas de poupança.
Em 30/4/93, o governo federal introduziu nova alteração na forma de remuneração dos saldos de poupança, ao editar a Medida Provisória 319/93, convertida na Lei 8.660/93, extinguindo a TRD a partir de 1º/5/93. Entretanto, o Banco Central continuou divulgando as taxas diárias da TRD para o mês de maio/93 nos casos de cálculos realizados até 30/4/93. A partir daí, a TR passa a vigorar por períodos de trinta dias, porém com divulgação diária. Isso quer dizer que, por exemplo, a TR de 4/6/93 projetava os rendimentos para 4/7/93 e assim por diante.

Mais recentemente, a Medida Provisória 851, de 23/1/95, determinou que a TR “somente poderá ser utilizada nas operações realizadas nos mercados financeiros de valores mobiliários, de seguros, de previdência privada, de capitalização e futuros”.

Em resumo, pode-se afirmar que a TR vem sendo submetida a diversas alterações na forma de cálculo e de aplicação. Assim:

 

Em 27/3/94, o governo federal editou a Medida Provisória 434, que originou a Lei 8.880, 27/5/94, implementando o Plano Real. E com a Medida Provisória 566, art. 1º, de 29/7/94, criou-se o Real, que, até a presente data, é a moeda oficial do País.

O artigo 1º, § 1º, da Lei citada instituiu a Unidade Real de Valor – URV, que, com o Cruzeiro Real, compôs o sistema Monetário Nacional. O Banco Central, então, calculava a paridade Cruzeiro Real – URV. O Cruzeiro Real perdurou até 30/6/94 e, a partir de 1º/7/94, deixou de integrar o Sistema Monetário Nacional.

Com o advento da Lei 8.880/94, as obrigações contraídas a partir de 15/3/94, inclusive as com vencimento em trinta dias, ou superior, tiveram de ser transformadas em URV, assim como os contratos celebrados em URV, a partir de 1º/3/94, só puderam, de acordo com a citada Lei, ter reajustamento de seus valores por prazo não inferior a doze meses.     
     
Com a implantação do Real, a partir de 1º/7/94, surge mais um indexador na economia, o Índice de Preços ao Consumidor, série r – IPC-r, que passou a ser o índice obrigatório de correção monetária: “A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária contraída a partir de 1º de julho de 1994, inclusive, somente poderá dar-se pela variação acumulada do IPC-r” (art. 27, MP 566/94, que originou a Lei 9.069, de 29/6/95).

O IPC-r vigorou como indexador oficial na economia pelo período de 7/94 a 6/95. A partir de 1º/7/95, por determinação contida na Medida Provisória 1.398, de 11/4/96, a Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE deixou de calcular e divulgar o IPC-r.

O § 1º do art. 8º da Medida Provisória 1.398/96 estabeleceu que, com a extinção do IPC-r, em caso de contratos, esse índice deveria ser substituído pelo índice pactuado, ou por outro livremente acordado entre as partes, excetuados aqui os fins previstos nos §§ 2º e 6º do art. 21 da Lei 8.880/94, a qual deveria utilizar o INPC em substituição ao IPC-r. Caso não houvesse índice previsto para substituição do IPC-r nem acordo entre as partes, o art. 8º, § 2º, da Lei 1.079/95, c/c o art. 1º, I e II, do Decreto-Lei 1.544/95 estipulou a aplicação da média aritmética simples entre o INPC e o IGP-DI.

 

Compartilhe com seus amigos

Veja Também

Juros

Juros podem ser conceituados como rendimento do dinheiro emprestado, ou seja, é recompensa pela pr

detalhes

Multa

"Multa é a pena pecuniária imposta a alguém em virtude de infringência de determinada obrigação le

detalhes